ARTIGO 01
O Princípio da proporcionalidade e sua aplicação na colisão dos princípios da duração razoável do processo e do contraditório e ampla defesa - Autor: Marco Félix Jobim
artigo 02
O Direito Fundamental ao processo tempestivo: a tramitação preferencial do idoso e suas irregularidades - Autor: Marco Félix Jobim
artigo 03
A Concessão de Liminar nas Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade: Uma Análise Sobre o Caso dos Fetos Anencefálicos - Autor: Marco Félix Jobim
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